Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e EFTA - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA - Maxicont Contadores Associados

O Brasil protocolou, em 30/6, junto ao governo do Paraguai, o instrumento de ratificação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O instrumento de ratificação será remetido ao governo norueguês, depositário do acordo. A ratificação evidencia o compromisso brasileiro com a diversificação das parcerias econômicas e com o fortalecimento das relações comerciais do Brasil com a Europa.

EFTA e MERCOSUL formam mercado de mais de 280 milhões de consumidores. O Acordo garantirá livre acesso a quase 99% do valor exportado pelo Brasil ao bloco. Em 2025, a corrente de comércio entre o Brasil e os países da EFTA totalizou US$ 7,8 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$ 3,8 bilhões, com variação positiva de 22,9% em relação a 2024.

O Acordo prevê mecanismo de vigência bilateral, a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do respectivo instrumento de ratificação, entre os países do MERCOSUL e da EFTA que já o tenham ratificado, caso, até o momento, da Islândia.

Com a entrada em vigor dos acordos do MERCOSUL com União Europeia, EFTA e Singapura, a corrente de comércio brasileira beneficiada por preferências comerciais passará de 12% para 31,2%.

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