ICMS/PB: Governo da Paraíba publica Medida Provisória para subsidiar óleo diesel e reduzir custos - Maxicont Contadores Associados

O governador Lucas Ribeiro assinou Medida Provisória autorizando a adesão da Paraíba ao regime emergencial criado pela União para subsidiar o preço do óleo diesel. A MP 362, já publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece cooperação entre os entes federativos para reduzir o custo do combustível e mitigar os impactos da alta nos preços.
 
“Todos têm acompanhado a alta dos combustíveis e o governo federal propôs essa cooperação entre os estados. Estamos assumindo esse compromisso para garantir um desconto de R$ 1,20 no litro, apoiando principalmente quem depende do combustível para trabalhar, como no transporte de cargas e no frete, fundamentais para a geração de emprego e renda”, destacou o governador.
 
VALORES DA SUBVENÇÃO – A Medida Provisória institui a participação do Estado no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, que prevê um auxílio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 custeados pela União e R$ 0,60 pelos estados, nos meses de abril e maio. Na Paraíba, o impacto financeiro estimado é de R$ 15,6 milhões no período.
 
DECISÃO EVITA ELEVAÇÃO DE CUSTOS – A decisão de adesão partiu de uma determinação direta do governador, considerando o peso do transporte rodoviário na economia. O aumento do diesel tem efeito direto sobre o custo das mercadorias e, consequentemente, sobre o preço final ao consumidor. Com a medida, o Governo da Paraíba busca conter esses impactos e preservar o poder de compra da população.
 
GESTÃO FISCAL EQUILIBRADA GARANTE SUBVENÇÃO – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, destacou a capacidade da Paraíba em aderir ao regime emergencial. “Como o principal modal de transporte de mercadorias e cargas é o rodoviário, o aumento do preço diesel influencia diretamente no custo das empresas e no encarecimento dos produtos para a população. Para segurar o preço do combustível importado diante do cenário de guerra envolvendo países que impactam esse mercado, o Governo da Paraíba, por ter uma gestão fiscal equilibrada, decidiu contribuir com a subvenção financeira nos meses de abril e maio e, assim, mitigar os efeitos da alta do óleo diesel”, afirmou o secretário. 
 
AUXÍLIO SERÁ RETIDO DO FPE – O valor correspondente à participação estadual será viabilizado por meio da retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A Paraíba está entre as primeiras unidades da federação a aderir ao programa federal, de caráter facultativo. A Medida Provisória segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa.

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